Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Falsa promessa de casamento gera danos morais

Volks e Ariel são condenadas a indenizar por alarme defeituoso

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Ação de ressarcimento por danos materiais. Pensão por morte paga indevidamente a ex-esposa de servidor, falecido em 2000 e separado judicialmente desde 1994.

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Fabricante e concessionária condenados por defeito em veículo zero quilômetro

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente